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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 13:46
A governança e o controle interno na gestão do regime próprio de Previdência Social: um estudo de caso do município de Itapemirim/ES
O propósito subjacente deste artigo é fornecer uma análise bibliográfica abrangente acerca da aplicação dos mecanismos de governança pública no manejo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A investigação foi empreendida por meio de uma meticulosa exploração de obras literárias, manuais de orientação e contribuições científicas veiculadas em periódicos de relevância. O estudo delineou o RPPS do município de Itapemirim/ES (IPREVITA), evidenciando a governança pública como fruto evolutivo do gerencialismo, bem como a análise abrangente dos critérios ESG, destacando a aplicação dominante desses critérios, mas também identificando áreas com oportunidades de melhoria substancial. As conclusões extraídas da pesquisa apontam para a crescente implementação da governança pública no domínio da administração pública, bem como a progressiva adoção de seus instrumentos pela previdência social, especialmente nos contextos dos regimes próprios. Nesse âmbito, destaca-se o programa Pró-Gestão RPPS, cujo desígnio é promover a aprimorada qualidade e capacitação dos dirigentes públicos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:43
Citação Preferencialmente Eletrônica: Avanço necessário ou atribuição de ônus impossível à parte?
Por Thais Pessini e Marina Rocha Farias.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:16
O que podemos esperar do período de transição da Reforma Tributária?
Explorando o cenário de transição e estratégias para contribuintes em meio à Reforma Tributária Nacional
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2023 - 16:19
A tecnologia e o princípio da eficiência na gestão tributária
Hoje, é difícil comentar sobre eficiência tributária sem citar a tecnologia...
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:09
Pandemia limitará acesso da mulher à aposentadoria, diz especialista
Desemprego recorde entre mulheres reforça necessidade de reconhecer o cuidado materno como tempo de trabalho para aposentadoria.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:23
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Franchising: franqueadoras devem treinar equipes de lojas franqueadas para atuarem dentro do que pede a lei
Para Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, a LGPD põe fim à eterna discussão que o sistema de franquias travava havia anos: a quem pertence a carteira de clientes, ao franqueador ou ao franqueado? Porém, com maior responsabilidade, o controlador dos dados precisa criar políticas jurídicas e tecnológicas de armazenamento e manuseio dos dados que preserve sua marca.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:24
Grávidas relatam descumprimento de lei do home office
Apesar da legislação federal, empresas relutam em manter funcionárias em teletrabalho.
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Blog Publicado em 29 de Março de 2021 - 16:47
Lei cria indenização e muda regra para atestado por covid
Lei federal publicada no Diário Oficial da União garante aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à covid-19 o direito a receber indenização em caso de morte ou invalidez.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:57
IBDA promove 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio em abril
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) realiza o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) no dia 6 de abril, após o sucesso da primeira edição. O evento online tem como presidente Renato Buranello, que também preside o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio. As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e estão abertas no site oficial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
CNA - Novo - Ordinário - Oliveira - Giraldi
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00
Funções lingüísticas predominantes na teoria tridimensional de Miguel Reale.
Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: ricardo_veras@hotmail.com
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Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável
Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 15:06
A distribuição do ônus da prova e a efetividade da tutela de direitos
Perspectiva dos direitos fundamentais
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Modelos » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Petição de liberdade provisória sem fiança
Foi o Requerente preso em flagrante , acusado de estar incurso no art. 121, "caput", do Código Penal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Março e abril de 1990. Remuneração em desconformidade.
Citado, o réu apresentou contestação na qual argüiu em preliminar do litisconsórcio necessário e a prescrição dos juros e no mérito, alegou, em resumo, que apenas cumpriu o que foi determinado pela lei e orientado pela ação legiferante do Estado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de cobrança. Pagamento de indenização de seguro e danos morais.
O processo foi saneado, sendo afastada a preliminar suscitada e deferida a produção de prova pericial e oral. Em instrução, foi realizada perícia médica. Não fora ouvidas testemunhas em audiência, tampouco as partes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2019 - 12:14
A dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e os direitos ambientais
O texto aborda a importância da preservação e proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações com uma das premissas para que se tenha o mínimo existencial para viver de forma digna.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 11:02
Cinco dicas para adotar compliance em pequenos negócios
ESG, gestão de pessoas, diretrizes éticas, responsabilidade social e ambiental. A lista de exigências que precisam ser seguidas atualmente pelas empresas é grande, mas fundamental.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 09:50
A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual
O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 21 de Junho de 2022 - 15:23
Pecuária: saiba como a nutrição adequada pode reduzir a emissão de metano
Durante a COP 26, 103 países assinaram um compromisso global que visa diminuir a emissão de metano em 30% até 2030. Pensando no impacto do acordo, a VetBR, mais completa distribuidora de produtos para saúde animal do país, convidou uma especialista que trouxe algumas dicas sobre como diminuir a emissão do gás de efeito estufa na agropecuária.